Advocacia para Pensão por Morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário essencial para garantir proteção financeira aos dependentes após o falecimento do segurado do INSS. Quando bem orientado, o pedido pode ser feito de forma mais segura, com menor risco de erros, atrasos e indeferimentos desnecessários.

Entenda a pensão por morte e a proteção aos dependentes

A pensão por morte é paga aos dependentes de quem contribuía para o INSS ou já recebia benefício previdenciário. Ela tem o objetivo de substituir a renda do segurado falecido, evitando que a família fique desamparada.

Apesar de parecer simples, a concessão da pensão por morte costuma envolver análise de documentos, comprovação de dependência econômica e, em muitos casos, regularização de união estável e situação contributiva do segurado. Uma orientação jurídica adequada ajuda a organizar provas, evitar negativas injustas e buscar o benefício correto desde o início.

A Jani De Menezes – Advocacia Especializada em Direito Previdenciário atua de forma focada em benefícios do INSS, com atenção especial à pensão por morte, buscando conduzir o processo de forma técnica, clara e ética.

Soluções jurídicas em pensão por morte

Concessão de pensão por morte junto ao INSS

Nesta atuação, é feita a análise completa da situação do segurado falecido e dos dependentes, organizando documentos e provas para o pedido de pensão por morte diretamente ao INSS, de forma administrativa.

• Redução de erros formais no pedido inicial, evitando retrabalho.
• Análise prévia de direito, verificando se há qualidade de segurado, carência e dependência.
• Orientação sobre documentos que fortalecem o pedido e diminuem o risco de negativa.
• Acompanhamento do protocolo até a decisão administrativa do INSS.

Base legal: A pensão por morte é prevista na legislação previdenciária, especialmente na Lei nº 8.213/91 e normas regulamentares do INSS.

Regularização de união estável para fins de pensão por morte

Muitos dependentes conviviam em união estável sem registro formal em cartório. Nesses casos, é necessário comprovar a união estável para que o companheiro ou companheira seja reconhecido(a) como dependente perante o INSS.

• Organização de provas de convivência, como contas conjuntas, fotos, declarações e outros documentos.
• Orientação sobre declarações e testemunhas que podem reforçar a prova da união estável.
• Atuação administrativa ou judicial para reconhecimento da união estável, quando necessário.
• Maior segurança jurídica ao apresentar o vínculo afetivo ao INSS.

Base legal: A união estável é reconhecida pelo ordenamento jurídico e pode gerar direito à pensão por morte quando comprovados os requisitos de dependência e convivência pública, contínua e duradoura.

Pensão por morte negada, cessada ou com valor reduzido

Nem sempre o INSS concede a pensão por morte de forma correta. Existem situações em que o benefício é indeferido, cessado antes do tempo ou calculado em valor menor do que o devido, o que pode justificar contestação administrativa ou judicial.

• Revisão técnica da decisão do INSS para verificar se houve erro de cálculo ou interpretação.
• Análise de documentos e laudos utilizados pelo INSS na negativa ou cessação.
• Elaboração de recursos administrativos quando for possível corrigir o problema internamente.
• Avaliação de viabilidade de ação judicial para corrigir injustiças ou ilegalidades.

Base legal: Decisões administrativas podem ser revistas com base na legislação previdenciária, na Constituição Federal e em entendimentos dos tribunais.

Planejamento previdenciário para dependentes

O falecimento de um segurado pode envolver mais de um benefício, acumulação limitada de rendas e dúvidas sobre prazos e valores. O planejamento previdenciário para dependentes busca organizar essas possibilidades de forma técnica.

• Análise de cenários de acumulação entre pensão por morte e outros benefícios, quando permitido em lei.
• Estudo de impacto financeiro para a família no curto e longo prazo.
• Escolha da melhor estratégia dentro das opções legais disponíveis.
• Orientação clara sobre prazos, direitos e eventuais limitações.

Base legal: A acumulação de benefícios e as regras de cálculo são definidas pela legislação previdenciária e por alterações normativas recentes.

Processo de trabalho em pensão por morte

1. Análise inicial do caso
   Estudo da situação do segurado falecido, dos possíveis dependentes e da documentação já disponível, identificando pontos fortes e eventuais lacunas de prova.
2. Organização de documentos
   Orientação detalhada sobre certidões, comprovantes, contratos, extratos e demais documentos importantes para o pedido de pensão por morte e, quando for o caso, para a prova de união estável.
3. Definição da melhor estratégia
   Avaliação se o caso é mais adequado para via administrativa, necessidade de regularização prévia de união estável ou, em situações específicas, adoção de medida judicial.
4. Protocolo do pedido ou recurso
   Elaboração e protocolo do requerimento de pensão por morte, ou de recurso administrativo, com exposição técnica dos fundamentos jurídicos e fáticos.
5. Acompanhamento constante
   Monitoramento do andamento do processo administrativo ou judicial, com atualizações ao cliente em linguagem acessível.
6. Análise da decisão e orientações futuras
   Após a decisão, é feita a conferência de datas de início, valor do benefício e eventuais atrasados, com orientação sobre próximos passos e direitos complementares, quando existentes.

Diferenciais no atendimento previdenciário

• Atuação exclusiva em Direito Previdenciário, com foco em benefícios do INSS, incluindo pensão por morte e revisões.
• Experiência consolidada em benefícios por morte, uniões estáveis e situações envolvendo dependentes.
• Análise técnica individualizada, considerando o histórico contributivo do segurado e a realidade de cada família.
• Atendimento humanizado, com linguagem clara e explicações passo a passo, reduzindo a insegurança em um momento sensível.
• Atuação administrativa e judicial, sempre com base na legalidade, em precedentes e na melhor estratégia jurídica disponível.
• Comunicação educativa, sem promessas irreais, com informações alinhadas às normas da OAB e à legislação vigente.
• Atendimento presencial e digital, permitindo o acompanhamento do caso a distância de forma organizada e segura.
• Atualização constante quanto a mudanças na lei e em entendimentos dos tribunais que possam impactar a pensão por morte.

FAQ sobre pensão por morte

Quem tem direito à pensão por morte do INSS?

Em regra, têm direito os dependentes do segurado falecido, como cônjuge, companheiro(a) em união estável, filhos menores de idade ou inválidos, entre outros previstos em lei. A existência de direito concreto depende da análise da qualidade de segurado, do vínculo de dependência e das condições do caso concreto.

É preciso ter união estável registrada em cartório para ter direito à pensão por morte?

Não necessariamente. A união estável pode ser reconhecida mesmo sem registro em cartório, desde que haja provas suficientes da convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família. Nesses casos, é fundamental reunir documentos e, quando necessário, buscar o reconhecimento jurídico dessa união para fins de pensão por morte.

Qual é o prazo para pedir a pensão por morte?

A legislação previdenciária estabelece prazos que podem influenciar a data de início do pagamento e a existência de valores retroativos. Pedidos feitos após determinado período podem não gerar pagamento desde a data do óbito, por exemplo. Por isso, é importante avaliar o quanto antes a situação para evitar perda de parcelas.

A pensão por morte é vitalícia?

Nem sempre. A duração da pensão por morte varia conforme a idade do dependente, o tipo de vínculo (cônjuge, companheiro, filhos, entre outros) e as regras vigentes na data do óbito. Em alguns casos, a pensão é por prazo determinado; em outros, pode ser de longa duração ou vitalícia, conforme os critérios legais aplicáveis.

Quem já recebe outro benefício pode acumular com a pensão por morte?

A possibilidade de acumular benefícios sofreu alterações importantes na legislação. Em certas situações, a acumulação é permitida, mas com limites e redutores de valor. É necessário analisar o tipo de benefício já recebido, a data de início dos benefícios e as regras específicas para entender o impacto financeiro real.

Quais documentos costumam ser necessários para a pensão por morte?

Em geral, são importantes documentos do segurado (como documentos pessoais, comprovantes de contribuição, carta de concessão de benefício, se houver) e dos dependentes (documentos pessoais, certidões, comprovantes de dependência econômica). Em uniões estáveis, comprovantes de convivência e vida em comum são especialmente relevantes.

O que fazer se o INSS negar a pensão por morte?

Quando o pedido é indeferido, é recomendável analisar a justificativa da negativa e a documentação apresentada. Em muitos casos, é possível complementar provas e interpor recurso administrativo. Se a negativa persistir e houver fundamento jurídico, pode ser avaliada a viabilidade de medida judicial para contestar a decisão.

Posso pedir revisão do valor da pensão por morte?

Existem situações em que o valor da pensão por morte pode ter sido calculado de forma incorreta, especialmente quando há dúvidas sobre o salário de benefício do segurado ou aplicação de regras de transição. Nesses casos, uma análise técnica pode indicar se há espaço para pedido de revisão, sempre respeitando os prazos legais e as normas que regem o tema.

Considerações finais sobre a pensão por morte

A pensão por morte é um dos benefícios previdenciários mais importantes para a proteção financeira dos dependentes. Entender quem tem direito, quais documentos são necessários e como funciona o procedimento, especialmente quando há união estável a regularizar, faz diferença no resultado do processo.

Um acompanhamento jurídico especializado contribui para que o pedido seja apresentado de forma organizada, reduzindo a chance de falhas e aumentando a segurança na busca do benefício previsto em lei, sempre com transparência, ética e respeito às normas da OAB.

O atendimento jurídico individualizado pode ser acessado pelo canal próprio do escritório: acessar contato.