BPC LOAS em Chapecó–SC | Advogada Previdenciária | Jani de Menezes Advocacia

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido popularmente como BPC ou LOAS, é um dos recursos mais importantes para garantir a dignidade de idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade econômica. Se você procura por uma Advogada Previdenciária em Chapecó–SC ou atendimento especializado à distância, compreender os detalhes desse benefício é o primeiro passo para assegurar o sustento da sua família.

Muitas pessoas têm o pedido negado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devido à rigidez na análise da renda familiar ou por falhas na avaliação da deficiência. A atuação da Jani De Menezes – Advocacia Especializada visa combater essas injustiças, analisando tecnicamente cada detalhe social e médico do requerente.

O que é o BPC/LOAS e Quem Tem Direito?

Diferente do que muitos imaginam, o BPC não é uma aposentadoria. Ele é um benefício assistencial, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Isso significa que não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, é preciso cumprir requisitos específicos de idade ou saúde, além de comprovar a condição de baixa renda.

Existem duas categorias principais de beneficiários:

• Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover a própria subsistência.
• Pessoas com Deficiência (PcD): Pessoas de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

"O objetivo do BPC é amparar quem não tem condições de trabalhar e não conta com suporte financeiro familiar suficiente."

A Questão da Renda e o Papel do CadÚnico

Para ter acesso ao benefício, a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) deve estar rigorosamente atualizada. O critério objetivo do INSS define que a renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Porém, a realidade de muitas famílias em Chapecó e em todo o Brasil mostra que, mesmo com uma renda um pouco superior a esse limite, a situação de miserabilidade ainda existe, especialmente quando há gastos elevados com medicamentos, fraldas e tratamentos médicos.

Como uma Especialista Pode Reverter a Negativa

Aqui entra a importância de uma Advogada Especialista em BPC/LOAS. Na via judicial, é possível flexibilizar esse critério de renda. Conseguimos demonstrar ao juiz que a renda numérica não reflete a realidade social da família. Abatemos gastos essenciais do cálculo e provamos a necessidade real do benefício.

Se o seu benefício foi negado por causa da renda, fale com nossa equipe para analisarmos a viabilidade de um recurso.

Desafios na Perícia Médica e Social

Para as pessoas com deficiência, a barreira costuma ser a perícia médica e a avaliação social do INSS. Muitas vezes, o perito analisa apenas a capacidade clínica, ignorando as barreiras sociais que impedem a pessoa de participar plenamente na sociedade em igualdade de condições.

Na Jani De Menezes Advocacia, realizamos uma instrução probatória detalhada antes do pedido ou do recurso:

1. Análise completa de laudos e exames médicos;
2. Orientação sobre a documentação correta para comprovar a incapacidade;
3. Verificação do histórico social e das barreiras enfrentadas no dia a dia.

Nosso foco é garantir que o perito e o juiz compreendam a totalidade da sua condição, não apenas um diagnóstico isolado.

Atendimento em Chapecó e Nacional: Humanizado e Eficiente

Embora nossa sede esteja em Chapecó–SC, atendemos clientes de todo o país através de ferramentas digitais seguras. Sabemos que quem busca o BPC/LOAS geralmente enfrenta dificuldades de locomoção ou financeiras. Por isso, facilitamos o acesso à justiça previdenciária.

Nosso atendimento é pautado na ética e na transparência. Explicamos cada etapa do processo de forma simples, sem promessas vazias, mas com um compromisso inabalável na defesa dos seus direitos.

Deseja saber se você se enquadra nos requisitos atuais? Agende uma análise técnica do seu caso agora mesmo.

Perguntas Frequentes sobre BPC/LOAS

O BPC/LOAS paga 13º salário?

Não. Por ser um benefício assistencial e não previdenciário, o BPC não dá direito ao décimo terceiro salário, nem deixa pensão por morte para os dependentes, salvo em casos muito específicos que devem ser analisados judicialmente para conversão em aposentadoria.

Posso trabalhar e receber o BPC?

Em regra, não. O benefício é destinado a quem não tem condições de trabalhar. Se a pessoa com deficiência começar a trabalhar, o benefício pode ser suspenso. Porém, existe o "Auxílio-Inclusão" para alguns casos específicos de ingresso no mercado de trabalho, que merece uma análise profissional.

Quanto tempo demora para sair o benefício?

O processo administrativo no INSS pode levar de 3 a 6 meses, dependendo da fila de espera para perícias. Caso seja necessário ingressar com uma ação judicial, o prazo pode se estender, mas a vantagem é a possibilidade de receber os valores atrasados (retroativos) desde a data do pedido inicial.

Preciso de advogado para pedir o LOAS?

O pedido pode ser feito sozinho, mas a taxa de indeferimento é alta quando não há o acompanhamento técnico. Uma advogada previdenciária sabe exatamente quais documentos apresentar e como fundamentar o pedido para aumentar as chances de concessão, evitando erros no CadÚnico ou laudos insuficientes.

Conclusão

O BPC/LOAS é um direito fundamental para garantir a sobrevivência de quem mais precisa. Não deixe que a burocracia ou a falta de informação lhe privem desse recurso. A Jani De Menezes – Advocacia Especializada em Direito Previdenciário está pronta para lutar pelo seu benefício, seja em Chapecó–SC ou em qualquer lugar do Brasil.

Atuamos com seriedade, analisando a fundo a sua condição social e médica para buscar o melhor resultado possível dentro da legalidade. Se você ou um familiar precisa de auxílio, entre em contato conosco e receba a orientação correta para o seu caso.

Publicado em: 28/11/2025