(49) 99976-6430 Chapecó-SC
Trabalhe Conosco
Tenho direito?

Pensão por morte: quanto a família recebe e por quanto tempo

Perder alguém já é difícil, e ainda assim é preciso resolver o benefício. Esta conta mostra quanto a família deve receber por mês e por quanto tempo, para você saber o que esperar antes de enfrentar o INSS.

Preencha para calcular Leva menos de 2 minutos · resultado na hora
0 de 0 respondidas Comece pelo primeiro campo
R$
Se ela ainda não era aposentada, use o valor da aposentadoria a que teria direito. A Calculadora do Valor do Benefício estima esse número.
pessoas
Conte o cônjuge ou companheiro e os filhos menores de 21 anos ou inválidos. Cada dependente soma 10% à pensão.
anos
É a idade naquele dia que define a duração, não a idade de hoje. A partir de 45 anos a pensão é vitalícia.

Entenda a regra

A pensão por morte é de 50% do benefício da pessoa falecida mais 10% para cada dependente, até o teto de 100%. Quem fica sozinho recebe 60%; com um filho menor, 70%. Havendo dependente com deficiência ou inválido, o valor vai a 100%. A duração depende da idade de quem ficou na data do falecimento: até 21 anos são 3 anos de pensão, e a partir dos 44 anos a pensão é vitalícia.

Perder alguém já é difícil, e ainda assim é preciso resolver o benefício. Esta conta mostra quanto a família deve receber por mês e por quanto tempo, para você saber o que esperar antes de enfrentar o INSS.

Voltar e fazer a conta

Exemplo: viúva de 47 anos, sem filhos menores, de um segurado que recebia R$ 3.000 de aposentadoria. A cota fica em 50% + 10% do único dependente, ou seja 60% de R$ 3.000, R$ 1.800 por mês. Como ela tinha 45 anos ou mais na data do óbito, e o segurado tinha mais de 18 contribuições e a união passava de 2 anos, a pensão é vitalícia. Se ela tivesse 43 anos no mesmo caso, o valor seria o mesmo, mas a pensão duraria 20 anos.
Fundamento

Em que a lei se baseia este cálculo

Cada regra aplicada aqui tem um artigo por trás. Estes são os dispositivos que sustentam os valores calculados nesta ferramenta.

EC 103/2019, art. 23 Pensão equivalente a 50% do benefício, mais 10% por dependente, até 100%.
EC 103/2019, art. 23, §2º Pensão de 100% quando há dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
Lei 8.213/1991, art. 77, §2º, V Duração da pensão do cônjuge conforme a idade na data do óbito: de 3 anos a vitalícia aos 45 anos.
Lei 8.213/1991, art. 77, §2º-B Exige 18 contribuições do segurado e 2 anos de casamento ou união estável; sem isso, a pensão dura 4 meses.
Lei 8.213/1991, art. 74 Data de início: do óbito, se requerida em até 180 dias pelo menor de 16 anos ou 90 dias pelos demais.
CF, art. 201, §2º Nenhum benefício que substitui o salário pode ser inferior ao salário mínimo.
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre pensão por morte

Como se calcula o valor da pensão por morte hoje?
A base é o valor da aposentadoria que a pessoa recebia ou, se ainda não era aposentada, o valor da aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito. Sobre essa base aplica-se uma cota familiar de 50% mais 10% por dependente, até o teto de 100%. Uma viúva sozinha recebe 60%; viúva e um filho menor recebem 70%, divididos entre os dois; três dependentes chegam a 80%. Quando um dos dependentes é inválido ou tem deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão é de 100%. A cota de quem perde a qualidade de dependente, como o filho que faz 21 anos, é redistribuída entre os que ficam.
Por quanto tempo eu vou receber a pensão?
Depende da idade que o cônjuge ou companheiro tinha no dia do óbito: menos de 22 anos, 3 anos de pensão; de 22 a 27, 6 anos; de 28 a 30, 10 anos; de 31 a 41, 15 anos; de 42 a 44, 20 anos; e a partir de 45 anos, pensão vitalícia. Essa tabela só vale se o segurado tinha ao menos 18 contribuições e o casamento ou a união estável durava pelo menos 2 anos na data do óbito. Sem esses dois requisitos, a pensão do cônjuge dura apenas 4 meses. A exigência cai quando a morte decorre de acidente de qualquer natureza ou de acidente de trabalho.
A pensão pode ser menor que um salário mínimo?
Não, quando é a única fonte de renda formal do dependente. A Constituição garante no art. 201, §2º que nenhum benefício que substitui o salário de contribuição seja inferior ao salário mínimo, o que em 2026 significa R$ 1.621,00. Isso vale para o total da pensão. Quando há vários dependentes, a divisão entre eles pode resultar em cotas individuais menores que o mínimo, e isso é regular: o piso incide sobre o benefício, não sobre cada cota.
Posso acumular pensão por morte com aposentadoria?
Pode, mas desde a EC 103/2019 há redução. Recebe-se integralmente o benefício de maior valor e, do segundo, apenas uma parte, calculada em faixas do salário mínimo: 80% da parcela até um salário mínimo, 60% da parcela entre um e dois, 40% entre dois e três, 20% entre três e quatro e nada acima disso. A regra não se aplica a benefícios já acumulados antes da reforma nem à acumulação de pensões de regimes diferentes em algumas situações. Como a conta muda bastante de caso para caso, vale conferir antes de requerer.
Perdi o prazo. Ainda dá para pedir?
Dá para pedir a qualquer tempo, o que muda é a data de início do pagamento. Requerida em até 90 dias do óbito, ou 180 dias no caso de dependente menor de 16 anos, a pensão retroage à data da morte. Passado esse prazo, ela passa a valer da data do requerimento em diante, e o período anterior se perde. Por isso o pedido não deve esperar o inventário nem a partilha: são coisas independentes. Se a pensão foi negada por falta de documento ou por dúvida sobre a união estável, há caminho administrativo e judicial, e a prova de união se faz com um conjunto de documentos, não com um só.

Quero ajuda para dar entrada na pensão

O número que você viu é uma estimativa. Com os seus documentos em mãos (extrato CNIS, carta do INSS, PPP, laudos), dá para saber o que o seu caso realmente comporta. E há um detalhe que pesa a favor de agir logo: no INSS existem três prazos correndo. São 30 dias para recorrer de uma negativa, 10 anos para revisar o cálculo de um benefício e 5 anos de prescrição das parcelas vencidas. A Jani de Menezes atua só em Direito Previdenciário, na defesa de quem contribuiu.

Ver outras ferramentas
Análise sem custo e sem compromisso · você fala direto com um advogado

Aviso: esta ferramenta fornece estimativa informativa com base nas regras gerais da EC 103/2019 e da Lei 8.213/1991, e nas tabelas vigentes. Não constitui consulta jurídica nem garantia de resultado. Períodos especiais, rurais, de serviço público ou lacunas no CNIS podem alterar o resultado.