Autismo dá direito a aposentadoria da pessoa com deficiência?
Jani de Menezes responde
Advogada · Direito Previdenciário
Revisado em
Resposta
O transtorno do espectro autista é reconhecido legalmente como deficiência para todos os efeitos, mas isso não significa concessão automática de aposentadoria. É necessário verificar a existência do impedimento no período contributivo e cumprir os requisitos da LC 142/2013.
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A avaliação previdenciária considera o impacto funcional e o tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência.
Como isso funciona no seu caso
A aposentadoria do professor e a aposentadoria da pessoa com deficiência possuem critérios próprios. No caso do professor, é necessário identificar o nível de ensino e a função efetivamente exercida. A redução previdenciária está relacionada ao exercício de funções de magistério abrangidas pela legislação, e não apenas ao título do cargo.
Na aposentadoria da pessoa com deficiência, o diagnóstico médico é relevante, mas não resolve sozinho a análise. É preciso verificar desde quando a deficiência existe, seu impacto funcional, o período em que a pessoa contribuiu nessa condição e o resultado da avaliação previdenciária.
Para aposentadoria da pessoa com deficiência, o eixo é temporal e funcional: desde quando existe o impedimento, qual foi seu impacto e em quais períodos a pessoa contribuiu nessa condição. A classificação legal de uma condição como deficiência não elimina a avaliação previdenciária necessária.
O que costuma definir o resultado
Para professores, documentos funcionais, contratos, registros de escola, certidões de tempo e descrição das funções ajudam a demonstrar o período efetivamente exercido em magistério. Funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico podem exigir análise específica.
Para a pessoa com deficiência, é importante organizar laudos atuais e antigos, prontuários, relatórios, documentos escolares ou profissionais e outros registros que ajudem a demonstrar a evolução do impedimento ao longo do tempo. A data de início da deficiência pode ser tão importante quanto o diagnóstico atual.
O cálculo deve separar as modalidades por idade e por tempo de contribuição quando aplicáveis. Também é necessário verificar eventual mudança de grau ao longo da vida contributiva, porque isso pode influenciar a forma de apuração do tempo.
O que deve ser conferido neste caso:
- data provável de início da deficiência
- laudos antigos e atuais
- histórico profissional
- avaliação médico-funcional
Perguntas relacionadas que o leitor também costuma fazer: aposentadoria PCD; grau da deficiência INSS.
Base jurídica desta resposta: Lei 12.764/2012; LC 142/2013.
a conclusão pode mudar conforme datas, documentos, categoria previdenciária, histórico contributivo e legislação vigente. A análise individual é necessária antes de protocolar pedidos ou efetuar recolhimentos.
O que ter em mãos na conversa
- Extrato CNIS baixado no Meu INSS: é ele que mostra o que o INSS enxerga do seu histórico.
- Carta de decisão do INSS, se já houve pedido. É onde está o motivo e a data.
- Documento com foto e CPF.
- Laudos, exames ou PPP, conforme o caso.
Não tem tudo isso? Fale mesmo assim. Ajudamos a localizar o que falta.
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Quem responde
Jani de Menezes
Advogada · Direito Previdenciário
Atuação exclusiva em Direito Previdenciário, em Chapecó-SC e atendimento on-line. Esta resposta trata de regra geral: o desfecho do seu caso depende das suas datas e dos seus documentos.
