Quais documentos preciso para fazer um planejamento previdenciário?
Jani de Menezes responde
Advogada · Direito Previdenciário
Revisado em
Resposta
Em regra: extrato do CNIS, carteiras de trabalho de todos os períodos, carnês e guias de contribuição, documentos de atividade rural, PPPs e laudos das empresas com exposição a agente nocivo, e documentos dos períodos que não aparecem corretamente no cadastro. Conforme o caso, também contratos, contracheques, processos trabalhistas e certidões de tempo de contribuição.
Ficou com dúvida se vale para o seu caso?
A primeira conversa é sem custo, e a mensagem já vai preenchida com esta pergunta.
Normalmente são analisados o CNIS, carteiras de trabalho, carnês e guias de contribuição, documentos de atividade rural, PPPs e documentos relacionados a períodos que não aparecem corretamente no cadastro.
Dependendo do caso também podem ser necessários contratos, contracheques, processos trabalhistas, certidões de tempo de contribuição e outros comprovantes.
O objetivo é confrontar o que realmente aconteceu na vida profissional com o que o INSS possui em sua base de dados.
Como obter cada um deles
O CNIS completo sai do Meu INSS, na opção de extrato de contribuições, e vale baixar também o extrato de vínculos e o de remunerações. A carteira de trabalho digital fica no aplicativo da Carteira de Trabalho. O PPP é pedido à empresa, que é obrigada a fornecê-lo, inclusive na rescisão.
A certidão de tempo de contribuição do serviço público é emitida pelo respectivo regime próprio. Documentos rurais costumam estar em cartórios, sindicatos, escolas, cooperativas e no cadastro do imóvel. Processos trabalhistas antigos são obtidos na Justiça do Trabalho.
O objetivo é confrontar a vida real com o cadastro
O planejamento nasce da comparação entre o que aconteceu e o que o INSS registrou. Cada divergência é uma oportunidade: vínculo ausente, salário menor, competência sem remuneração, período especial não indicado, tempo rural nunca declarado.
Vale também escrever uma linha do tempo da própria vida profissional, com datas aproximadas, nomes de empresas, funções e locais de trabalho. Esse relato costuma revelar períodos que nenhum documento apontaria sozinho.
Base jurídica desta resposta: Lei 8.213/1991, arts. 55, § 3º, e 58; IN PRES/INSS 128/2022; Decreto 3.048/1999.
a conclusão pode mudar conforme datas, documentos, categoria previdenciária, histórico contributivo e legislação vigente. A análise individual é necessária antes de protocolar pedidos ou efetuar recolhimentos.
O que ter em mãos na conversa
- Extrato CNIS baixado no Meu INSS: é ele que mostra o que o INSS enxerga do seu histórico.
- Carta de decisão do INSS, se já houve pedido. É onde está o motivo e a data.
- Documento com foto e CPF.
- Laudos, exames ou PPP, conforme o caso.
Não tem tudo isso? Fale mesmo assim. Ajudamos a localizar o que falta.
Onde isso está na lei
Base legal do tema Planejamento, CNIS e contribuições, não da pergunta isolada. A norma aplicável ao seu caso depende dos fatos.
- Emenda Constitucional 103/2019
- Lei 8.213/1991
- Decreto 3.048/1999
É o seu caso?
A primeira conversa é sem custo. Conte o que aconteceu e a equipe diz o que dá para fazer.
5.000 processos conduzidos 20 estados atendidos
Quem responde
Jani de Menezes
Advogada · Direito Previdenciário
Atuação exclusiva em Direito Previdenciário, em Chapecó-SC e atendimento on-line. Esta resposta trata de regra geral: o desfecho do seu caso depende das suas datas e dos seus documentos.
