Salário maternidade é pago por quanto tempo?
Jani de Menezes responde
Advogada · Direito Previdenciário
Revisado em
Resposta
Nas situações mais comuns de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, são 120 dias. Existem regras próprias para situações específicas, como o aborto não criminoso, com prazo reduzido. A forma de pagamento e o responsável operacional variam conforme a categoria da segurada.
Ficou com dúvida se vale para o seu caso?
A primeira conversa é sem custo, e a mensagem já vai preenchida com esta pergunta.
Nas situações mais comuns de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, o salário maternidade é pago durante 120 dias.
Existem regras próprias para situações específicas, como aborto não criminoso.
A forma de pagamento e o responsável operacional pelo pagamento também podem variar conforme a categoria da segurada.
Prazos diferentes conforme a situação
Parto, adoção e guarda para fins de adoção geram 120 dias. Aborto espontâneo ou não criminoso gera duas semanas. Em caso de natimorto, o benefício é devido pelos 120 dias. O falecimento da segurada permite a transferência do período restante ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, se ele também for segurado.
A prorrogação por mais 60 dias, que chega a 180 dias no total, decorre do Programa Empresa Cidadã e depende de a empresa ser aderente: é benefício trabalhista custeado pelo empregador, e não prorrogação do benefício previdenciário.
Quando o afastamento pode começar
A empregada pode iniciar o afastamento a partir de 28 dias antes do parto, mediante atestado médico, ou na data do parto. Em caso de parto antecipado, o período é contado integralmente a partir dele.
Havendo necessidade de internação da mãe ou do recém-nascido logo após o parto, a legislação prevê a suspensão da contagem enquanto durar a internação, retomando-se depois da alta. É um direito pouco conhecido e que precisa ser requerido com o comprovante de internação.
Base jurídica desta resposta: Lei 8.213/1991, arts. 71 a 73; CLT, art. 392; Lei 11.770/2008.
a conclusão pode mudar conforme datas, documentos, categoria previdenciária, histórico contributivo e legislação vigente. A análise individual é necessária antes de protocolar pedidos ou efetuar recolhimentos.
Prazos que aparecem neste tema
- 30 diaspara recorrer de uma negativa do INSS, contados de quando você fica sabendo do indeferimento.
- 5 anosde parcelas atrasadas. Mesmo ganhando, só entram os últimos cinco anos. É a prescrição.
O prazo do seu caso depende da data em que o INSS decidiu. Conferir isso leva uma conversa.
O que ter em mãos na conversa
- Extrato CNIS baixado no Meu INSS: é ele que mostra o que o INSS enxerga do seu histórico.
- Carta de decisão do INSS, se já houve pedido. É onde está o motivo e a data.
- Documento com foto e CPF.
- Laudos, exames ou PPP, conforme o caso.
Não tem tudo isso? Fale mesmo assim. Ajudamos a localizar o que falta.
Onde isso está na lei
Base legal do tema Salário-maternidade, não da pergunta isolada. A norma aplicável ao seu caso depende dos fatos.
- Lei 8.213/1991, arts. 71 a 73
- Decreto 3.048/1999, arts. 93 a 103
É o seu caso?
A primeira conversa é sem custo. Conte o que aconteceu e a equipe diz o que dá para fazer.
5.000 processos conduzidos 20 estados atendidos
Quem responde
Jani de Menezes
Advogada · Direito Previdenciário
Atuação exclusiva em Direito Previdenciário, em Chapecó-SC e atendimento on-line. Esta resposta trata de regra geral: o desfecho do seu caso depende das suas datas e dos seus documentos.
