A pensão por morte dura para sempre?
Jani de Menezes responde
Advogada · Direito Previdenciário
Revisado em
Resposta
Nem sempre. A duração depende de quem é o dependente, da idade dele na data do óbito e, para cônjuge ou companheiro, também do tempo de união e do número de contribuições do falecido. Para filhos, vai em regra até os 21 anos. Para o cônjuge, pode variar de quatro meses a vitalícia, conforme a idade na data da morte.
Ficou com dúvida se vale para o seu caso?
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Nem sempre. A duração depende de quem é o dependente, da idade dele na data do óbito e, no caso de cônjuge ou companheiro, também do tempo de união e do número de contribuições do falecido.
Para filhos, a regra geral é que a pensão vai até uma idade limite, com exceções para filho inválido ou com deficiência, cuja pensão pode ser mantida enquanto durar a condição. Para o cônjuge, a pensão pode ser vitalícia ou por prazo determinado, conforme a idade na data do óbito.
Como são várias faixas, é comum a pessoa receber informação errada de conhecidos que passaram por situação parecida mas não igual. Vale conferir o seu caso pelos documentos.
A tabela de duração para cônjuge e companheiro
Cumpridos os requisitos de 18 contribuições do falecido e dois anos de casamento ou união estável, a duração segue a idade do dependente na data do óbito: 3 anos até 21 anos, 6 anos de 22 a 27, 10 anos de 28 a 30, 15 anos de 31 a 41, 20 anos de 42 a 44 e vitalícia a partir de 45 anos.
Se faltarem as 18 contribuições ou os dois anos de união, a pensão dura apenas quatro meses, salvo se a morte decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, hipóteses em que essas exigências são dispensadas.
Filhos, inválidos e pessoas com deficiência
Para o filho, a pensão vai até os 21 anos, e a jurisprudência não a estende por frequência em curso superior. Para o filho inválido, ela permanece enquanto durar a invalidez. Para o filho com deficiência intelectual, mental ou grave, permanece enquanto durar a condição, verificada em avaliação periódica.
A cota de cada dependente que perde o direito é redistribuída entre os demais, e não devolvida ao INSS. Por isso, a saída de um filho que completa 21 anos costuma aumentar o valor recebido por quem permanece.
Base jurídica desta resposta: Lei 8.213/1991, arts. 16, 74 a 77; EC 103/2019, art. 23; Portaria MPS que atualiza a tabela de expectativa.
a conclusão pode mudar conforme datas, documentos, categoria previdenciária, histórico contributivo e legislação vigente. A análise individual é necessária antes de protocolar pedidos ou efetuar recolhimentos.
Prazos que aparecem neste tema
- 30 diaspara recorrer de uma negativa do INSS, contados de quando você fica sabendo do indeferimento.
- 5 anosde parcelas atrasadas. Mesmo ganhando, só entram os últimos cinco anos. É a prescrição.
O prazo do seu caso depende da data em que o INSS decidiu. Conferir isso leva uma conversa.
O que ter em mãos na conversa
- Extrato CNIS baixado no Meu INSS: é ele que mostra o que o INSS enxerga do seu histórico.
- Carta de decisão do INSS, se já houve pedido. É onde está o motivo e a data.
- Documento com foto e CPF.
- Laudos, exames ou PPP, conforme o caso.
Não tem tudo isso? Fale mesmo assim. Ajudamos a localizar o que falta.
Onde isso está na lei
Base legal do tema Pensão por morte, não da pergunta isolada. A norma aplicável ao seu caso depende dos fatos.
- Lei 8.213/1991, arts. 74 a 79
- Emenda Constitucional 103/2019, art. 23
É o seu caso?
A primeira conversa é sem custo. Conte o que aconteceu e a equipe diz o que dá para fazer.
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Quem responde
Jani de Menezes
Advogada · Direito Previdenciário
Atuação exclusiva em Direito Previdenciário, em Chapecó-SC e atendimento on-line. Esta resposta trata de regra geral: o desfecho do seu caso depende das suas datas e dos seus documentos.
