A renda da minha casa passou do limite. Ainda vale analisar?

Vale, e essa é uma das situações em que mais se perde benefício por conta errada. A lei manda excluir certos valores antes de dividir a renda pelo número de pessoas da casa, e o cálculo simplificado que muita gente faz em casa ignora essas exclusões.

Entram nessa lista, por exemplo, o benefício de até um salário mínimo recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, e gastos comprovados com saúde e com a deficiência. Fora da conta ficam também alguns programas assistenciais.

Além disso, a lei prevê situações em que o limite de renda pode ser analisado de forma mais ampla, diante do caso concreto. Por isso a resposta raramente é um "não" imediato: é uma conta a refazer com os documentos.

O que a lei manda tirar da conta

Não entram na renda familiar: o benefício de até um salário mínimo recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, os rendimentos de programas de transferência de renda, os benefícios eventuais da assistência social, as bolsas de estágio supervisionado e a remuneração de aprendiz, entre outros previstos em lei.

Uma casa com dois idosos, em que um já recebe um salário mínimo de BPC ou de aposentadoria, é o exemplo clássico: desconsiderado esse valor, a renda per capita pode cair para zero e o segundo pedido passa a ser viável.

Despesas com saúde e deficiência também podem ser deduzidas

A lei permite deduzir gastos comprovados com tratamentos, medicamentos, fraldas, alimentos especiais e serviços relacionados à deficiência ou à doença, quando não fornecidos gratuitamente pelo poder público. Notas fiscais, receituários e comprovantes precisam ser guardados e apresentados.

Além disso, o STF reconheceu que o critério de um quarto do salário mínimo não é o único parâmetro possível, e que a miserabilidade pode ser demonstrada por outros meios no caso concreto. Por isso a resposta raramente é um não imediato: é uma conta a refazer com os documentos na mesa.