O que é considerado deficiência para receber BPC?
Jani de Menezes responde
Advogada · Direito Previdenciário
Revisado em
Resposta
Não é apenas ter um diagnóstico. A lei considera pessoa com deficiência quem tem impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com barreiras dificulte a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições. Longo prazo, para o BPC, significa efeitos por pelo menos dois anos.
Ficou com dúvida se vale para o seu caso?
A primeira conversa é sem custo, e a mensagem já vai preenchida com esta pergunta.
Para o BPC, deficiência não significa apenas possuir um diagnóstico médico.
A legislação considera impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, dificultem a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade.
Por isso, a análise é diferente de simplesmente perguntar se determinada doença aparece em uma lista.
O modelo é social, e isso muda a prova
O conceito adotado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência desloca o foco da doença para a interação entre o impedimento e o ambiente. A pergunta deixa de ser qual é o seu diagnóstico e passa a ser o que você não consegue fazer, e por que.
Barreiras arquitetônicas, ausência de transporte acessível, falta de serviço de saúde na região, escola sem apoio e necessidade de acompanhante permanente são elementos de prova, tanto quanto o laudo médico. É na avaliação social que eles aparecem.
Como demonstrar o impedimento de longo prazo
Relatórios de acompanhamento de mais de um profissional, histórico de tratamentos, prescrições contínuas, laudos de terapias, relatórios escolares, registros de internação e descrição objetiva da rotina diária: alimentação, higiene, locomoção, comunicação, uso de transporte, capacidade de ficar sozinho.
A avaliação não exige incapacidade total para o trabalho, como ocorre nos benefícios previdenciários. O critério é outro, e confundir os dois é um dos motivos pelos quais pedidos bem fundamentados acabam instruídos com a documentação errada.
Base jurídica desta resposta: Lei 8.742/1993, art. 20, §§ 2º, 6º e 10; Lei 13.146/2015, art. 2º; Decreto 6.949/2009.
a conclusão pode mudar conforme datas, documentos, categoria previdenciária, histórico contributivo e legislação vigente. A análise individual é necessária antes de protocolar pedidos ou efetuar recolhimentos.
Prazos que aparecem neste tema
- 30 diaspara recorrer de uma negativa do INSS, contados de quando você fica sabendo do indeferimento.
- 5 anosde parcelas atrasadas. Mesmo ganhando, só entram os últimos cinco anos. É a prescrição.
O prazo do seu caso depende da data em que o INSS decidiu. Conferir isso leva uma conversa.
O que ter em mãos na conversa
- Extrato CNIS baixado no Meu INSS: é ele que mostra o que o INSS enxerga do seu histórico.
- Carta de decisão do INSS, se já houve pedido. É onde está o motivo e a data.
- Documento com foto e CPF.
- Laudos, exames ou PPP, conforme o caso.
Não tem tudo isso? Fale mesmo assim. Ajudamos a localizar o que falta.
Onde isso está na lei
Base legal do tema BPC/LOAS, não da pergunta isolada. A norma aplicável ao seu caso depende dos fatos.
- Constituição Federal, art. 203, V
- Lei 8.742/1993 (LOAS), arts. 20 e 21
- Decreto 6.214/2007
É o seu caso?
A primeira conversa é sem custo. Conte o que aconteceu e a equipe diz o que dá para fazer.
5.000 processos conduzidos 20 estados atendidos
Quem responde
Jani de Menezes
Advogada · Direito Previdenciário
Atuação exclusiva em Direito Previdenciário, em Chapecó-SC e atendimento on-line. Esta resposta trata de regra geral: o desfecho do seu caso depende das suas datas e dos seus documentos.
