A pessoa morreu depois de parar de pagar INSS. A família ainda pode receber pensão?
Jani de Menezes responde
Advogada · Direito Previdenciário
Revisado em
Resposta
Pode. Depois que as contribuições param, o segurado continua protegido pelo período de graça, que varia de 12 a 36 meses conforme o histórico. Além disso, se ele já havia preenchido os requisitos de alguma aposentadoria antes de morrer, a pensão é devida mesmo que a qualidade de segurado tivesse se perdido.
Ficou com dúvida se vale para o seu caso?
A primeira conversa é sem custo, e a mensagem já vai preenchida com esta pergunta.
Pode.
Depois que as contribuições param, o segurado pode continuar protegido pelo chamado período de graça durante determinado tempo. Além disso, outras situações, como direito adquirido a benefício, podem ser relevantes.
O período de graça varia conforme o histórico e pode ser prorrogado em algumas hipóteses.
Por isso, a ausência de contribuição no mês da morte não significa automaticamente ausência de pensão.
Duas portas diferentes para a mesma pensão
A primeira é a qualidade de segurado na data da morte, mantida pelo período de graça: 12 meses na regra geral, 24 meses para quem tinha mais de 120 contribuições, e mais 12 meses em caso de desemprego comprovado.
A segunda é o direito adquirido: se o falecido já reunia os requisitos de uma aposentadoria, ainda que nunca a tenha pedido, os dependentes têm direito à pensão. Essa hipótese salva muitos casos em que o período de graça já havia se esgotado.
O que a família deve reunir
Extrato do CNIS do falecido, carteiras de trabalho, carnês e guias, documentos de trabalho rural e PPPs. O objetivo é reconstruir o histórico e verificar se havia tempo suficiente para alguma aposentadoria na data do óbito, ou se o último vínculo mantinha a cobertura.
A comprovação do desemprego, que estende o período de graça, pode ser feita por registro no órgão do trabalho e também por outros meios, inclusive prova testemunhal em juízo. É um detalhe que decide pedidos que o INSS nega de forma automática.
Base jurídica desta resposta: Lei 8.213/1991, arts. 15, 74 e 102, § 2º; Decreto 3.048/1999, art. 13.
a conclusão pode mudar conforme datas, documentos, categoria previdenciária, histórico contributivo e legislação vigente. A análise individual é necessária antes de protocolar pedidos ou efetuar recolhimentos.
Prazos que aparecem neste tema
- 30 diaspara recorrer de uma negativa do INSS, contados de quando você fica sabendo do indeferimento.
- 5 anosde parcelas atrasadas. Mesmo ganhando, só entram os últimos cinco anos. É a prescrição.
O prazo do seu caso depende da data em que o INSS decidiu. Conferir isso leva uma conversa.
O que ter em mãos na conversa
- Extrato CNIS baixado no Meu INSS: é ele que mostra o que o INSS enxerga do seu histórico.
- Carta de decisão do INSS, se já houve pedido. É onde está o motivo e a data.
- Documento com foto e CPF.
- Laudos, exames ou PPP, conforme o caso.
Não tem tudo isso? Fale mesmo assim. Ajudamos a localizar o que falta.
Onde isso está na lei
Base legal do tema Pensão por morte, não da pergunta isolada. A norma aplicável ao seu caso depende dos fatos.
- Lei 8.213/1991, arts. 74 a 79
- Emenda Constitucional 103/2019, art. 23
É o seu caso?
A primeira conversa é sem custo. Conte o que aconteceu e a equipe diz o que dá para fazer.
5.000 processos conduzidos 20 estados atendidos
Quem responde
Jani de Menezes
Advogada · Direito Previdenciário
Atuação exclusiva em Direito Previdenciário, em Chapecó-SC e atendimento on-line. Esta resposta trata de regra geral: o desfecho do seu caso depende das suas datas e dos seus documentos.
