Tenho 55 anos e 35 anos de contribuição. Posso me aposentar?
Jani de Menezes responde
Advogada · Direito Previdenciário
Revisado em
Resposta
Ter 35 anos de contribuição não garante, sozinho, a aposentadoria depois da Reforma. Aos 55 anos, o homem pode se enquadrar no pedágio de 50%, se em 13 de novembro de 2019 faltavam no máximo dois anos para os 35. A mulher com 55 anos e 35 de contribuição, em regra, já tem mais de uma regra cumprida.
Ficou com dúvida se vale para o seu caso?
A primeira conversa é sem custo, e a mensagem já vai preenchida com esta pergunta.
Ter 35 anos de contribuição não significa, sozinho, que a aposentadoria esteja garantida após a Reforma da Previdência.
Para quem já contribuía antes de novembro de 2019, é preciso verificar regras como pontos, pedágio de 50%, pedágio de 100%, direito adquirido e eventual tempo especial. A regra mais rápida também nem sempre produz o melhor valor.
Se os 35 anos já haviam sido completados antes da Reforma, o cenário pode ser completamente diferente porque pode existir direito adquirido às regras anteriores.
As quatro portas de quem já contribuía antes de 2019
A regra de pontos soma idade e tempo. A idade progressiva fixa uma idade mínima que sobe seis meses por ano. O pedágio de 50% dispensa idade mínima, mas só alcança quem estava a no máximo dois anos do tempo integral na data da Reforma. O pedágio de 100% exige 60 anos para o homem e 57 para a mulher, e paga o melhor coeficiente do conjunto.
Aos 55 anos, o homem raramente cumpre pontos ou idade progressiva. O pedágio de 50% é a porta mais provável, e ela depende de uma conta feita com a foto de 13 de novembro de 2019, não com o tempo de hoje.
Quando o direito adquirido muda tudo
Se os 35 anos do homem ou os 30 anos da mulher já estavam completos antes de 13 de novembro de 2019, existe direito adquirido às regras antigas, inclusive à aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima. Esse direito não caduca, mesmo que o pedido seja feito muitos anos depois.
Nesses casos, a comparação passa a incluir também o cálculo antigo, com a média dos 80% maiores salários desde julho de 1994 e o fator previdenciário aplicado quando favorável. Em vários históricos, a regra antiga ainda paga mais do que qualquer transição.
Base jurídica desta resposta: EC 103/2019, arts. 15, 17, 20 e 26; Lei 8.213/1991, art. 29.
a conclusão pode mudar conforme datas, documentos, categoria previdenciária, histórico contributivo e legislação vigente. A análise individual é necessária antes de protocolar pedidos ou efetuar recolhimentos.
Prazos que aparecem neste tema
- 30 diaspara recorrer de uma negativa do INSS, contados de quando você fica sabendo do indeferimento.
- 5 anosde parcelas atrasadas. Mesmo ganhando, só entram os últimos cinco anos. É a prescrição.
O prazo do seu caso depende da data em que o INSS decidiu. Conferir isso leva uma conversa.
O que ter em mãos na conversa
- Extrato CNIS baixado no Meu INSS: é ele que mostra o que o INSS enxerga do seu histórico.
- Carta de decisão do INSS, se já houve pedido. É onde está o motivo e a data.
- Documento com foto e CPF.
- Laudos, exames ou PPP, conforme o caso.
Não tem tudo isso? Fale mesmo assim. Ajudamos a localizar o que falta.
Onde isso está na lei
Base legal do tema Aposentadoria, não da pergunta isolada. A norma aplicável ao seu caso depende dos fatos.
- Emenda Constitucional 103/2019 (regras de transição)
- Lei 8.213/1991, arts. 48 a 51 (idade) e 52 a 56 (tempo de contribuição)
- Lei 8.213/1991, art. 11, VII e art. 39 (segurado especial rural)
- Decreto 3.048/1999
É o seu caso?
A primeira conversa é sem custo. Conte o que aconteceu e a equipe diz o que dá para fazer.
5.000 processos conduzidos 20 estados atendidos
Quem responde
Jani de Menezes
Advogada · Direito Previdenciário
Atuação exclusiva em Direito Previdenciário, em Chapecó-SC e atendimento on-line. Esta resposta trata de regra geral: o desfecho do seu caso depende das suas datas e dos seus documentos.
