Nunca paguei INSS. Posso me aposentar?
Jani de Menezes responde
Advogada · Direito Previdenciário
Revisado em
Resposta
A aposentadoria urbana exige contribuições, então quem nunca contribuiu e nunca exerceu atividade reconhecível normalmente não tem direito a ela. Existem dois caminhos diferentes: o trabalhador rural em regime de economia familiar, que comprova a atividade em vez de recolher, e o BPC/LOAS, que não é aposentadoria e não exige contribuição.
Ficou com dúvida se vale para o seu caso?
A primeira conversa é sem custo, e a mensagem já vai preenchida com esta pergunta.
A aposentadoria urbana, em regra, exige contribuições. Portanto, quem nunca contribuiu e nunca exerceu atividade que possa ser reconhecida previdenciariamente normalmente não tem direito a uma aposentadoria do INSS.
Existem, porém, situações diferentes. Trabalhadores rurais enquadrados como segurados especiais podem obter aposentadoria rural mediante comprovação da atividade, sem recolhimentos mensais tradicionais. Pessoas idosas ou com deficiência em situação de baixa renda também podem preencher os requisitos do BPC, que não é aposentadoria e não exige contribuições.
O caminho rural: prova no lugar de contribuição
O segurado especial, que trabalha no campo em regime de economia familiar, pode se aposentar por idade aos 60 anos, sendo homem, e 55, sendo mulher, comprovando 180 meses de atividade rural. A prova se faz com documentos do período, autodeclaração e o cadastro do segurado especial, exigido para períodos mais recentes.
A regra alcança também quem saiu do campo para a cidade: nesse caso existe a aposentadoria híbrida, que soma tempo rural e urbano para completar a carência, com idade de 65 anos para o homem e 60 para a mulher.
O BPC não é aposentadoria, e não deixa pensão
O BPC/LOAS paga um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência, quando a renda familiar por pessoa fica abaixo do limite legal. Não exige contribuição e não depende de idade mínima no caso da deficiência.
As diferenças importam: o BPC não paga décimo terceiro, não gera pensão por morte para a família e é revisto periodicamente. Ainda assim, em muitos casos é o único benefício possível, e o pedido negado por conta de renda merece nova análise, porque a lei manda excluir certos valores do cálculo.
Base jurídica desta resposta: Lei 8.213/1991, arts. 11, VII, 39, 48 e 143; Lei 8.742/1993, art. 20; EC 103/2019.
a conclusão pode mudar conforme datas, documentos, categoria previdenciária, histórico contributivo e legislação vigente. A análise individual é necessária antes de protocolar pedidos ou efetuar recolhimentos.
Prazos que aparecem neste tema
- 30 diaspara recorrer de uma negativa do INSS, contados de quando você fica sabendo do indeferimento.
- 5 anosde parcelas atrasadas. Mesmo ganhando, só entram os últimos cinco anos. É a prescrição.
O prazo do seu caso depende da data em que o INSS decidiu. Conferir isso leva uma conversa.
O que ter em mãos na conversa
- Extrato CNIS baixado no Meu INSS: é ele que mostra o que o INSS enxerga do seu histórico.
- Carta de decisão do INSS, se já houve pedido. É onde está o motivo e a data.
- Documento com foto e CPF.
- Laudos, exames ou PPP, conforme o caso.
Não tem tudo isso? Fale mesmo assim. Ajudamos a localizar o que falta.
Onde isso está na lei
Base legal do tema Aposentadoria, não da pergunta isolada. A norma aplicável ao seu caso depende dos fatos.
- Emenda Constitucional 103/2019 (regras de transição)
- Lei 8.213/1991, arts. 48 a 51 (idade) e 52 a 56 (tempo de contribuição)
- Lei 8.213/1991, art. 11, VII e art. 39 (segurado especial rural)
- Decreto 3.048/1999
É o seu caso?
A primeira conversa é sem custo. Conte o que aconteceu e a equipe diz o que dá para fazer.
5.000 processos conduzidos 20 estados atendidos
Quem responde
Jani de Menezes
Advogada · Direito Previdenciário
Atuação exclusiva em Direito Previdenciário, em Chapecó-SC e atendimento on-line. Esta resposta trata de regra geral: o desfecho do seu caso depende das suas datas e dos seus documentos.
