Toda revisão de aposentadoria aumenta o benefício?
Jani de Menezes responde
Advogada · Direito Previdenciário
Revisado em
Resposta
Não. Uma revisão só deve ser protocolada depois de um cálculo que demonstre fundamento jurídico e resultado favorável. Conforme o caso, a alteração pretendida pode não mudar o valor ou até produzir efeito indesejado. A ordem correta é primeiro a análise técnica e matemática, e só depois a definição de existir ou não tese viável.
Ficou com dúvida se vale para o seu caso?
A primeira conversa é sem custo, e a mensagem já vai preenchida com esta pergunta.
Não.
Esse é um dos pontos mais importantes sobre revisão previdenciária. Uma revisão só deve ser protocolada depois de um cálculo que demonstre fundamento jurídico e resultado favorável.
Dependendo do caso, a alteração pretendida pode não modificar o valor ou até revelar outra consequência indesejada.
Na Jani de Menezes Advocacia, a lógica correta para esse tipo de trabalho é primeiro realizar a análise técnica e matemática e somente depois definir se existe uma tese revisional viável.
Revisão pode reduzir o benefício
Incluir um vínculo com salários baixos em uma média já formada por remunerações melhores puxa o resultado para baixo. Trocar de regra sem comparar os dois cálculos pode gerar coeficiente menor. Reabrir o ato de concessão também permite que o INSS revise pontos que haviam sido decididos a favor do segurado.
Por isso não existe revisão sem risco, e por isso o cálculo prévio não é formalidade: é o que distingue uma tese de uma aposta com o benefício de alguém.
Cuidado com promessas de revisão em massa
Teses divulgadas como garantidas para todo mundo costumam ter alcance muito menor do que o anunciado, e algumas já foram encerradas pelos tribunais, como ocorreu com a chamada revisão da vida toda no julgamento das ADIs 2.110 e 2.111 pelo STF.
A pergunta correta não é qual revisão está na moda, e sim o que exatamente está errado no meu benefício. A resposta vem da carta de concessão, da memória de cálculo e do CNIS, e não de uma lista genérica de teses.
Base jurídica desta resposta: Lei 8.213/1991, arts. 29, 103 e 124; EC 103/2019, art. 26; STF, ADIs 2.110 e 2.111.
a conclusão pode mudar conforme datas, documentos, categoria previdenciária, histórico contributivo e legislação vigente. A análise individual é necessária antes de protocolar pedidos ou efetuar recolhimentos.
Prazos que aparecem neste tema
- 10 anospara pedir revisão do cálculo, contados do primeiro pagamento. É a decadência.
- 5 anosde parcelas atrasadas. Mesmo ganhando, só entram os últimos cinco anos. É a prescrição.
O prazo do seu caso depende da data em que o INSS decidiu. Conferir isso leva uma conversa.
O que ter em mãos na conversa
- Extrato CNIS baixado no Meu INSS: é ele que mostra o que o INSS enxerga do seu histórico.
- Carta de decisão do INSS, se já houve pedido. É onde está o motivo e a data.
- Documento com foto e CPF.
- Laudos, exames ou PPP, conforme o caso.
Não tem tudo isso? Fale mesmo assim. Ajudamos a localizar o que falta.
Onde isso está na lei
Base legal do tema Revisão de benefício, não da pergunta isolada. A norma aplicável ao seu caso depende dos fatos.
- Lei 8.213/1991, art. 103 (decadência e prescrição)
- Lei 8.213/1991, arts. 29 e 29-C (cálculo do salário de benefício)
É o seu caso?
A primeira conversa é sem custo. Conte o que aconteceu e a equipe diz o que dá para fazer.
5.000 processos conduzidos 20 estados atendidos
Quem responde
Jani de Menezes
Advogada · Direito Previdenciário
Atuação exclusiva em Direito Previdenciário, em Chapecó-SC e atendimento on-line. Esta resposta trata de regra geral: o desfecho do seu caso depende das suas datas e dos seus documentos.
