Criança com autismo pode receber BPC LOAS?
Jani de Menezes responde
Advogada · Direito Previdenciário
Revisado em
Resposta
Pode, desde que preencha os critérios. O diagnóstico de TEA, sozinho, não concede o benefício automaticamente: é preciso demonstrar os impedimentos de longo prazo, as barreiras enfrentadas e a condição socioeconômica da família. Relatórios médicos, terapêuticos e escolares e a descrição da rotina são especialmente importantes.
Ficou com dúvida se vale para o seu caso?
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Pode, desde que preencha os critérios do benefício.
O diagnóstico de TEA, sozinho, não concede automaticamente o BPC. É necessário analisar os impedimentos de longo prazo, as barreiras enfrentadas pela criança e a condição socioeconômica familiar.
Relatórios médicos, terapêuticos, escolares e informações sobre a rotina podem ser importantes para demonstrar a realidade funcional e social.
A lei equipara a pessoa com TEA à pessoa com deficiência
A Lei Berenice Piana estabelece expressamente que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Isso resolve o enquadramento, mas não dispensa a avaliação dos impedimentos e das barreiras exigida pelo BPC.
Na prática, o que costuma decidir é a documentação do funcionamento diário: comunicação, interação, autonomia para higiene e alimentação, necessidade de supervisão constante, comportamentos de risco, sensibilidade sensorial e dependência de acompanhante.
O que reunir antes do pedido
Relatório do médico com o diagnóstico e o nível de suporte, relatórios de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e psicopedagogia, relatório escolar descrevendo a necessidade de apoio em sala, comprovantes das terapias e prescrições. A rotina descrita por escrito pela família complementa esse conjunto.
Também importa o impacto sobre a renda familiar: quando um dos responsáveis precisa deixar o trabalho para cuidar em tempo integral, isso muda tanto a renda quanto a avaliação social. Esse dado precisa ser dito e comprovado, não presumido.
Base jurídica desta resposta: Lei 12.764/2012, art. 1º, § 2º; Lei 8.742/1993, art. 20, § 2º; Lei 13.146/2015, art. 2º.
a conclusão pode mudar conforme datas, documentos, categoria previdenciária, histórico contributivo e legislação vigente. A análise individual é necessária antes de protocolar pedidos ou efetuar recolhimentos.
Prazos que aparecem neste tema
- 30 diaspara recorrer de uma negativa do INSS, contados de quando você fica sabendo do indeferimento.
- 5 anosde parcelas atrasadas. Mesmo ganhando, só entram os últimos cinco anos. É a prescrição.
O prazo do seu caso depende da data em que o INSS decidiu. Conferir isso leva uma conversa.
O que ter em mãos na conversa
- Extrato CNIS baixado no Meu INSS: é ele que mostra o que o INSS enxerga do seu histórico.
- Carta de decisão do INSS, se já houve pedido. É onde está o motivo e a data.
- Documento com foto e CPF.
- Laudos, exames ou PPP, conforme o caso.
Não tem tudo isso? Fale mesmo assim. Ajudamos a localizar o que falta.
Onde isso está na lei
Base legal do tema BPC/LOAS, não da pergunta isolada. A norma aplicável ao seu caso depende dos fatos.
- Constituição Federal, art. 203, V
- Lei 8.742/1993 (LOAS), arts. 20 e 21
- Decreto 6.214/2007
É o seu caso?
A primeira conversa é sem custo. Conte o que aconteceu e a equipe diz o que dá para fazer.
5.000 processos conduzidos 20 estados atendidos
Quem responde
Jani de Menezes
Advogada · Direito Previdenciário
Atuação exclusiva em Direito Previdenciário, em Chapecó-SC e atendimento on-line. Esta resposta trata de regra geral: o desfecho do seu caso depende das suas datas e dos seus documentos.
