O acidente precisa ter acontecido no trabalho para receber auxílio acidente?
Jani de Menezes responde
Advogada · Direito Previdenciário
Revisado em
Resposta
Não. O auxílio-acidente decorre de acidente de qualquer natureza, desde que cumpridos os requisitos e a pessoa pertença a uma categoria alcançada pelo benefício. Acidentes domésticos, de trânsito, de lazer e outras situações podem gerar direito se deixarem sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho habitual.
Ficou com dúvida se vale para o seu caso?
A primeira conversa é sem custo, e a mensagem já vai preenchida com esta pergunta.
Não necessariamente.
O auxílio acidente pode decorrer de acidente de qualquer natureza, desde que sejam preenchidos os requisitos e a pessoa pertença a uma categoria de segurado abrangida pelo benefício.
Acidentes domésticos, de trânsito e outras situações podem gerar direito se deixarem sequela permanente que reduza a capacidade laboral.
O que muda quando o acidente é do trabalho
A espécie do benefício, e com ela vários efeitos. O acidente de trabalho gera emissão de CAT, estabilidade de doze meses no emprego após a alta do benefício por incapacidade, depósito do FGTS durante o afastamento e possibilidade de ação de indenização contra o empregador quando houver culpa.
Também se equiparam a acidente de trabalho a doença profissional, a doença do trabalho e o acidente de trajeto entre a residência e o local de trabalho, conforme as regras aplicáveis. A caracterização precisa ser feita, e não presumida.
A CAT deve ser emitida mesmo sem colaboração da empresa
A comunicação de acidente de trabalho é obrigação do empregador, mas na falta dela pode ser emitida pelo próprio acidentado, por seus dependentes, pelo sindicato, pelo médico assistente ou por autoridade pública. Não há prazo que impeça a emissão posterior.
Ela é a peça que liga o evento ao trabalho, e a sua ausência é o argumento mais usado para descaracterizar a origem ocupacional anos depois. Emitir custa nada e preserva direitos que só aparecem no futuro.
Base jurídica desta resposta: Lei 8.213/1991, arts. 19, 21 e 86; Decreto 3.048/1999, art. 104.
a conclusão pode mudar conforme datas, documentos, categoria previdenciária, histórico contributivo e legislação vigente. A análise individual é necessária antes de protocolar pedidos ou efetuar recolhimentos.
Prazos que aparecem neste tema
- 30 diaspara recorrer de uma negativa do INSS, contados de quando você fica sabendo do indeferimento.
- 5 anosde parcelas atrasadas. Mesmo ganhando, só entram os últimos cinco anos. É a prescrição.
O prazo do seu caso depende da data em que o INSS decidiu. Conferir isso leva uma conversa.
O que ter em mãos na conversa
- Extrato CNIS baixado no Meu INSS: é ele que mostra o que o INSS enxerga do seu histórico.
- Carta de decisão do INSS, se já houve pedido. É onde está o motivo e a data.
- Documento com foto e CPF.
- Laudos, exames ou PPP, conforme o caso.
Não tem tudo isso? Fale mesmo assim. Ajudamos a localizar o que falta.
Onde isso está na lei
Base legal do tema Auxílio-acidente, não da pergunta isolada. A norma aplicável ao seu caso depende dos fatos.
- Lei 8.213/1991, art. 86
- Decreto 3.048/1999, art. 104
É o seu caso?
A primeira conversa é sem custo. Conte o que aconteceu e a equipe diz o que dá para fazer.
5.000 processos conduzidos 20 estados atendidos
Quem responde
Jani de Menezes
Advogada · Direito Previdenciário
Atuação exclusiva em Direito Previdenciário, em Chapecó-SC e atendimento on-line. Esta resposta trata de regra geral: o desfecho do seu caso depende das suas datas e dos seus documentos.
