O que o laudo médico precisa ter para pedir auxílio doença?
Jani de Menezes responde
Advogada · Direito Previdenciário
Revisado em
Resposta
Um bom relatório traz diagnóstico com o código da doença, histórico e tempo de acompanhamento, tratamento realizado, exames relevantes, limitações funcionais, evolução esperada, prazo estimado de afastamento e a relação entre essas limitações e a atividade profissional, além de data, assinatura e registro do profissional.
Ficou com dúvida se vale para o seu caso?
A primeira conversa é sem custo, e a mensagem já vai preenchida com esta pergunta.
Um bom relatório médico deve permitir compreender claramente o quadro clínico.
É útil que contenha diagnóstico, histórico, tratamento, exames relevantes, limitações funcionais, evolução esperada e informação sobre como essas limitações interferem na atividade profissional, além de data e identificação do profissional.
Não existe uma frase mágica que garanta benefício.
A documentação deve ser verdadeira, contemporânea e coerente com a condição clínica e com o trabalho exercido.
O roteiro que costuma funcionar
Identificação do paciente e do médico com registro profissional. Diagnóstico e código. Desde quando acompanha. O que já foi tentado: medicação, fisioterapia, cirurgia, terapia. Exames com datas. O que o paciente não consegue fazer, em termos concretos. Qual a profissão e por que essas limitações a impedem. Prazo estimado de afastamento.
Não existe frase mágica, e expressões prontas copiadas da internet costumam ter efeito contrário. A documentação precisa ser verdadeira, contemporânea e coerente com o histórico clínico e com o trabalho exercido.
O que anexar junto
Receituários contínuos, comprovantes de compra de medicamento, exames de imagem e laboratório com laudo, encaminhamentos, comprovantes de consultas e sessões, relatórios de internação, atestados anteriores e a carteira de trabalho com a função registrada.
Quando o pedido for analisado por documentação, sem perícia presencial, essa organização passa a ser tudo o que existe do caso. Documento ilegível, sem data ou sem identificação do profissional é o motivo mais banal de indeferimento, e o mais evitável.
Base jurídica desta resposta: Lei 8.213/1991, arts. 59 e 60; Resolução CFM 1.851/2008; IN PRES/INSS 128/2022.
a conclusão pode mudar conforme datas, documentos, categoria previdenciária, histórico contributivo e legislação vigente. A análise individual é necessária antes de protocolar pedidos ou efetuar recolhimentos.
Prazos que aparecem neste tema
- 30 diaspara recorrer de uma negativa do INSS, contados de quando você fica sabendo do indeferimento.
- 5 anosde parcelas atrasadas. Mesmo ganhando, só entram os últimos cinco anos. É a prescrição.
O prazo do seu caso depende da data em que o INSS decidiu. Conferir isso leva uma conversa.
O que ter em mãos na conversa
- Extrato CNIS baixado no Meu INSS: é ele que mostra o que o INSS enxerga do seu histórico.
- Carta de decisão do INSS, se já houve pedido. É onde está o motivo e a data.
- Documento com foto e CPF.
- Laudos, exames ou PPP, conforme o caso.
Não tem tudo isso? Fale mesmo assim. Ajudamos a localizar o que falta.
Onde isso está na lei
Base legal do tema Benefício por incapacidade, não da pergunta isolada. A norma aplicável ao seu caso depende dos fatos.
- Lei 8.213/1991, arts. 59 a 63
- Decreto 3.048/1999
É o seu caso?
A primeira conversa é sem custo. Conte o que aconteceu e a equipe diz o que dá para fazer.
5.000 processos conduzidos 20 estados atendidos
Quem responde
Jani de Menezes
Advogada · Direito Previdenciário
Atuação exclusiva em Direito Previdenciário, em Chapecó-SC e atendimento on-line. Esta resposta trata de regra geral: o desfecho do seu caso depende das suas datas e dos seus documentos.
