Quando o auxílio doença pode virar aposentadoria por incapacidade permanente?

Quando as provas indicam que a incapacidade deixou de ser temporária e se tornou permanente, sem perspectiva razoável de reabilitação profissional.

O INSS ou o Judiciário pode analisar essa possibilidade a partir de perícia, histórico médico, tratamentos realizados, condições profissionais e demais circunstâncias.

Não existe um número fixo de meses recebendo auxílio que automaticamente transforme o benefício em aposentadoria.

O que sustenta o pedido de conversão

Tempo de tratamento sem resposta, esgotamento das alternativas terapêuticas, sequela consolidada, contraindicação médica expressa ao retorno à função e, sobretudo, a inviabilidade de reabilitação para outra atividade diante da idade, da escolaridade e da experiência da pessoa.

Esse último ponto é jurídico, e não apenas médico. Uma limitação parcial em quem tem quase 60 anos, ensino fundamental incompleto e trinta anos de trabalho braçal significa, na prática, incapacidade total para o mercado disponível, e é assim que a jurisprudência costuma tratá-la.

Atenção ao cálculo antes de comemorar

A aposentadoria por incapacidade permanente pós-Reforma parte de 60% da média, com 2 pontos percentuais por ano acima de 20 anos de contribuição do homem e 15 da mulher, enquanto o auxílio temporário paga 91% do salário de benefício. Em alguns históricos, a conversão reduz o valor mensal.

A exceção é a incapacidade decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional, em que o cálculo usa 100% da média. Por isso, discutir a origem do quadro e a existência de CAT é parte do mesmo trabalho, e não um detalhe.