(49) 99976-6430 Chapecó-SC

Fibromialgia, hérnia de disco ou problema de coluna dão direito ao INSS?

Jani de Menezes responde Advogada · Direito Previdenciário Revisado em

Resposta

Podem, mas o ponto central é a incapacidade, não o exame. Uma hérnia de disco em quem faz esforço físico pesado produz consequências profissionais muito diferentes da mesma alteração em outra ocupação. O que decide é o relatório que descreve as limitações funcionais e as relaciona às tarefas concretas do trabalho.

Ficou com dúvida se vale para o seu caso?

A primeira conversa é sem custo, e a mensagem já vai preenchida com esta pergunta.

Perguntar sobre o meu caso

Podem dar, mas novamente o ponto central é a incapacidade.

Uma hérnia de disco em uma pessoa que exerce atividade física pesada pode produzir consequências profissionais muito diferentes da mesma alteração em outra ocupação.

Exames ajudam a demonstrar a condição, mas relatórios que descrevem as limitações funcionais e relacionam essas limitações às tarefas do trabalho são especialmente importantes.

Exame de imagem não é prova de incapacidade

Ressonâncias mostram alterações degenerativas em boa parte da população adulta sem sintomas. Por isso, o laudo que apenas anexa a imagem tende a ser lido como achado, e não como impedimento. O que pesa é a correlação clínica: dor, limitação de movimento medida, força muscular, resposta ao tratamento e restrição médica expressa.

Na fibromialgia, em que o exame costuma ser normal, esse cuidado é ainda mais decisivo. O relatório precisa registrar critérios diagnósticos, tempo de evolução, pontos dolorosos, fadiga, distúrbio do sono, tratamentos já tentados e o efeito disso na jornada.

A profissão precisa estar no processo

Peso levantado por dia, tempo em pé ou sentado, repetição de movimento, uso de vibração, posição forçada e ritmo de produção transformam um diagnóstico em incapacidade. Nada disso chega ao perito sozinho: precisa ser anexado.

Contracheque, descrição de função, ordem de serviço, escala de trabalho e o próprio PPP servem para isso. Em atividades rurais e da construção, a descrição feita por escrito pelo próprio segurado, detalhando o dia de trabalho, costuma ser a peça que faltava.

Base jurídica desta resposta: Lei 8.213/1991, arts. 59 e 62; TNU, Súmulas 47 e 77.

a conclusão pode mudar conforme datas, documentos, categoria previdenciária, histórico contributivo e legislação vigente. A análise individual é necessária antes de protocolar pedidos ou efetuar recolhimentos.

Prazos que aparecem neste tema

  • 30 diaspara recorrer de uma negativa do INSS, contados de quando você fica sabendo do indeferimento.
  • 5 anosde parcelas atrasadas. Mesmo ganhando, só entram os últimos cinco anos. É a prescrição.

O prazo do seu caso depende da data em que o INSS decidiu. Conferir isso leva uma conversa.

O que ter em mãos na conversa

  • Extrato CNIS baixado no Meu INSS: é ele que mostra o que o INSS enxerga do seu histórico.
  • Carta de decisão do INSS, se já houve pedido. É onde está o motivo e a data.
  • Documento com foto e CPF.
  • Laudos, exames ou PPP, conforme o caso.

Não tem tudo isso? Fale mesmo assim. Ajudamos a localizar o que falta.

Onde isso está na lei

Base legal do tema Benefício por incapacidade, não da pergunta isolada. A norma aplicável ao seu caso depende dos fatos.

  • Lei 8.213/1991, arts. 59 a 63
  • Decreto 3.048/1999

É o seu caso?

A primeira conversa é sem custo. Conte o que aconteceu e a equipe diz o que dá para fazer.

5.000 processos conduzidos 20 estados atendidos

Falar sobre isso no WhatsApp
Jani de Menezes

Quem responde

Jani de Menezes

Advogada · Direito Previdenciário

Atuação exclusiva em Direito Previdenciário, em Chapecó-SC e atendimento on-line. Esta resposta trata de regra geral: o desfecho do seu caso depende das suas datas e dos seus documentos.

Ver o perfil O escritório

Atualizado em Conteúdo informativo da Jani de Menezes, Chapecó-SC, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do seu caso.